EDITAL DE CITA��O 222/2022 - COORDENADORIA DO CART�RIO DE CONTAS

Processo n��10715/2021�– Assunto: Expediente – Processo de Acompanhamento n. 956/2021 – Preg�o Presencial 31/2021.�Entidade: Prefeitura Municipal de Tocantin�polis - TO. Nos termos do Despacho n� 920/2022-RELT3�em aten��o ao disposto no artigo 5�, LV, da Constitui��o Federal, que assegura o contradit�rio e a ampla defesa, e em conformidade com a Lei Org�nica n� 1.284/2001, artigos 32 e 33 e ao Regimento Interno do TCE/TO, artigo 205, inciso V, Instru��o Normativa n� 001/2012, fica, pelo presente Edital, a Citar o�Senhor�Emivaldo da Silva Aguiar,�para que nos termos do referido processo, e caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias �teis�da publica��o deste, manifestar e/ou apresentar documentos acerca dos fatos apontados nos autos e no referido Despacho, ficando advertida dos efeitos da revelia, ou seja, de que a falta de manifesta��o implicar� em se tornarem verdadeiros os fatos conforme constam nos autos, sujeitando-se o respons�vel �s san��es previstas em lei e no RITCE/TO, cientificando-a, ainda, de que os autos estar�o dispon�veis no sistema e-Contas, por meio do endere�o eletr�nico http:app.tce.to.gov.br/econtas/exteno, poder� acess�-lo com login fornecido por este Tribunal, conforme Portaria n� 550 de 2020, ou pela sua certifica��o digital. Para esclarecimentos de d�vidas, em rela��o ao presente edital, entrar em contato na Coordenadoria do Cart�rio de Contas (fone: 63-3232-5969) deste TCE/TO, localizado na Avenida Teot�nio Segurado – ACSU – NE 10 – Conjunto 01 – Lotes 01 e 02, com expediente de 09 �s 18 horas. Palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos 14 dias do m�s de setembro�de 2022, Coordenadoria do Cart�rio de Contas - COCAR. Eu, Adriana Nunes Tavares, digitei e conferi.

Av. Joaquim Teot�nio Segurado, 102 Norte, Cj. 01, Lts 01 e 02 - Caixa postal 06 - Plano Diretor Norte - Cep: 77.006-002. Palmas-TO.

	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS COORDENADORIA DO CART�RIO DE CONTAS
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